segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Ministério Público Estadual acolhe denúncias de violação dos Direitos Humanos devido à obra da Av. Tronco

Em reunião com as comunidades atingidas pela obra de duplicação da Av. Tronco - de 5,3km de extensão, passando por três regiões do orçamento participativo (Cristal, Cruzeiro e Glória) – o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Veiga, acompanhado da Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno, e acolheu as denuncias de violação dos direitos humanos, principalmente à moradia que as famílias estão sofrendo. O principal violador dos direitos é a Prefeitura de Porto Alegre, que permitiu o início da obra sem garantir a moradia para as 1.500 famílias que serão removidas.
Durante a reunião, as lideranças das comunidades, organizadas em torno do Comitê Popular da Copa Cristal, fizeram um histórico do processo de duplicação da via. Segundo as lideranças, o Cronograma priorizou a execução da obra, negligenciando os impactos em relação à moradia. Ou seja, planejaram a duplicação, mas não priorizaram onde e como reassentariam as 1.500 famílias atingidas.
O objetivo inicial da prefeitura era reassentar a maior parte destas famílias na Restinga, onde já haviam decretado novas AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) para construção de prédios do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Com a organização e pressão da população para permanecerem na região, a prefeitura se viu obrigada a desapropriar terrenos indicados pelo Comitê. No final de agosto a licitação para contratação de empresas foi encerrada e a informação que se tem é de que a contratação está em andamento. Enquanto isso, a obra avança e a Prefeitura aumenta a pressão, chamando as famílias uma a uma no DEMHAB ou no Escritório da Obra para lhes dizer que devem ir logo pro Aluguel Social ou optarem pelo Bônus, pois podem ficar sem casa.
Além destas áreas, o Comitê indicou a área das cocheiras do Jockei Club, de 16 ha para reassentamento de famílias da região, o que resolveria o problema habitacional da região. No entanto, a então governadora Yeda negociou o terreno com a Multiplan.
No momento seguinte da reunião, moradores presentes deram um depoimento da sua situação, relatando há quantos anos residem nas comunidades, sua identidade com o local e vizinhança. Não se colocaram contra a obra e nem de um necessário reassentamento na região. O quer não aceitam é terem que ir pro Aluguel Social ou um Bônus Moradia de 52 mil que não possibilita que adquiram um imóvel próximo de onde vivem. Outra liderança destacou que a comunidade participou e ainda participa do OP, através do qual obtiveram várias melhorias para as Vilas que agora podem sair do mapa.
Ao final das falas, o Procurador e representantes do MPE presentes, se comprometeram em mediar as questões apresentadas a partir da defesa dos direitos humanos que estão sendo violados, principalmente o da moradia. Para tanto, vão entrar em contato com Prefeitura para fazerem uma escuta e após agendarão uma Audiência Pública, envolvendo todos os atores.
Após a reunião, os procuradores conheceram algumas áreas que darão espaço para a nova avenida.

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