O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade são as MPs 517/10, 520/10 e 521/10. A Ordem do Dia começa às 16 horas.
A base do governo quer começar a votação pela MP 521, que é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A oposição é contra a emenda, com o argumento de que ela facilita irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto Neto (BA), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (16) com mandado de segurança para tentar impedir a inclusão da emenda nessa MP, que trata de outros assuntos.
“A medida provisória somente pode receber emendas que guardem pertinência temática com seu objeto inicial", argumenta o DEM no mandado de segurança.
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